PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » DECRETOS COVID-19
-
16/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N°010-2020 - COVID 19
Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle no âmbito do Município de Quixaba-PE, para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. -
20/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N°011-2020 - COVID 19
Regulamenta, no Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. -
26/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N°012-2020 - COVID 19
Cria o Comitê Municipal de Avaliação da Situação de Emergência (COMASE - Covid 19) no âmbito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. -
30/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N°014-2020 - COVID 19
Decreta situação de Calamidade em todo o território do município de Quixaba-PE para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavirus (Covid-19). -
30/03/2020 - DECRETO MUNICIPAL N°013-2020 - COVID 19
Altera dispositivo do Decreto Municipal Nº 011/2020 para permitir a realização da feira livre no âmbito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. -
10/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL N°015-2020 - COVID 19
Dispõe sobre medidas de proteção a segurança alimentar a pessoas carentes durante a situação de emergência em saúde pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavirus, e dá outras providências. -
05/05/2020 - DECRETO MUNICIPAL N°016-2020 - COVID 19
Dispõe sobre a regulamentação do uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Quixaba como meio complementar de
prevenção a Pandemia causada pelo do Novo Coronavirus e dá outras providências. -
15/06/2020 - DECRETO MUNICIPAL N°018-2020 - COVID 19
Dispõe sobre a proibição de venda e acionamento de fogos de artifício, assim como da queima de fogueiras, durante o período junino como medida de enfrentamento a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid - 19) e dá outras
providências. -
02/06/2021 - DECRETO MUNICIPAL N° 50.778 - COVID-19
Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto no 50.752, de 24 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavírus.
