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06/03/2017 - LEI 325-2017
“ESTABELECE O VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
06/03/2017 - LEI 324/2017
Regulamenta o Decreto Federal nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que fixou o Salário Mínimo para o ano de 2017, em conformidade com a Lei Federal nº 13.152 de 29 de julho de 2015 -
27/03/2017 - LEI 326-2017
ALTERAÇÃO PPA -
02/05/2017 - LEI 327-2017
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE Q... -
20/06/2017 - LEI 328-2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
29/08/2017 - LEI 329-2017
Dispõe sobre ás Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Quixaba, para o exercício de 2018 e dá outras providências. -
05/10/2017 - LEI 331-2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXABA(PE), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
05/10/2017 - LEI 330-2017
Dispõe sobre o Plano de Plurianual para o quadriênio 2018-2021 -
22/12/2017 - LEI 333-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NA ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
22/12/2017 - LEI 332-2017
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.
