PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2020
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27/02/2020 - lei 365/2020 - estabelece o valor do piso nacional para os professores.
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27/02/2020 - lei 366/2020 - estabelece a revisão geral anual, dos servidores públicos municipais.
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16/06/2020 - lei 367/2020 - Altera a lei 222/2010 que institui o conselho de educação.
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16/06/2020 - lei 368/2020 -Alteração alíquota contribuição fundo de previdência.
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02/07/2020 - lei 369/2020 - torna uso de máscaras faciais, fixa regras para funcionamentos de comércio.
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08/09/2020 - lei 370/2020 -elaboração da lei orçamentaria exercício 2021.
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08/09/2020 - lei 371/2020 - concede auxilio financeiro no combate a pandemia.(covid -19)
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12/11/2020 - lei 372/2020 - fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito e secretários 2021/2024
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12/11/2020 - lei 373/2020 - fixa subsídios dos vereadores período 2021 a 2024.
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12/11/2020 - lei 376/2020 - LOA - Estima e fixa a despesa para 2021
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12/11/2020 - lei 374/2020 - modificações ações governamentais para 2021
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12/11/2020 - lei 375/2020 - revisão plano plurianual 2018/2021
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24/11/2020 - lei 377/2020 - institui pagamento desempenho educacional.
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30/11/2020 - lei 378/2020 - crédito adicional especial
