PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » PORTARIAS
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31/10/2017 - PORTARIA N°297/2017 - EXONERAR À Sra. ADIENE JOSEFA FERNANDES DE MEDEIROS. DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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04/01/2021 - PORTARIA N° 009/2021 - NOMEIA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
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13/05/2021 - LEI 385/2021 - REESTRUTURAÇÃO DE CONSELHOS
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Município de Quixaba – PE, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências
