PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1993
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15/01/1993 - LEI 003-1993
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA -
15/01/1993 - LEI 002-1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
20/02/1993 - LEI 004-1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -
31/03/1993 - LEI 001-1993
INSTITUI REGIME JURÍDICO -
03/04/1993 - LEI 007-1993
AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL URBANO -
03/04/1993 - LEI 006-1993
AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL URBANO -
03/04/1993 - LEI 005-1993
AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL -
22/04/1993 - LEI 016-1993
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
04/05/1993 - LEI 008-1993
REAJUSTE SALARIAL -
24/05/1993 - LEI 009-1993
AUTORIZA CONVÊNIO COM IPSEP -
21/06/1993 - LEI 013-1993
DENOMINA CÂMARA -
21/06/1993 - LEI 012-1993
DENOMINA RUA - SEM ASSINATURA -
21/06/1993 - LEI 011-1993
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -
21/06/1993 - LEI 010-1993
DISPÕE SOBRE PPA -
20/08/1993 - LEI 019-1993
DENOMINA UNIDADE DE MISTA DE SAÚDE -
20/08/1993 - LEI 018-1993
INSTITUI A BANDEIRA -
20/08/1993 - LEI 017-1993
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS -
20/08/1993 - LEI 014-1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL -
23/08/1993 - LEI 015-1993
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -
02/09/1993 - LEI 020-1993
DENOMINA RESIDÊNCIA DOS PROFESSORES -
10/09/1993 - LEI 021-1993
DOAÇÃO DE IMÓVEL
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